10/04/2017 - PORTO ALEGRE, RS - Contra- balanço dos 100 dias de Marchezan convocado pela bancada do PT. Foto: Maia Rubim/Sul21

100 dias de Marchezan: oposição critica ‘fim do OP’ e terceirização da gestão para ONG

Vereadores petistas Aldacir Oliboni, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa (dir.) apresentaram relatório com críticas à gestão Marchezan | Foto: Maia Rubim/Sul21

Luís Eduardo Gomes – Sul 21

“Cem dias de gestão sem ações concretas”. É dessa forma que o vereador Aldacir Oliboni (PT) descreve a primeira centena de dias do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Nesta segunda-feira (10), ele e os colegas de partido Sofia Cavedon (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT) apresentaram, no Mercado Público, um relatório sobre os primeiros passos da prefeitura tucana, apontando uma série de problemas, como a falta de transparência nas contas públicas, a terceirização da gestão para ONG, a redução da participação popular e o “autoritarismo, arrogância e falta de diálogo” do Executivo até o momento.

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O primeiro problema apontado pela bancada do PT – a maior da oposição na Câmara de Vereadores – foi a falta de transparência nas contas públicas. Segundo eles, ao anunciar um déficit de cerca de R$ 750 milhões para 2017, a Prefeitura desconsidera os recursos que serão oriundos da antecipação do IPTU no final ano, apresenta como déficit para 2017 despesas e compromissos contratados para os próximos anos, inclui em despesas do município valores de empréstimos consignados a serem pagos pelos servidores e não anunciou medidas para tratar da cobrança da dívida ativa de devedores com a Prefeitura, que estaria na casa dos R$ 2 bilhões. “Mostra um manejo dos números para justificar medidas que estão por vir”, disse Sgarbossa. “Não é que não tenha crise, mas aprofunda para justificar medidas drásticas”, complementou Sofia.

Os vereadores também dizem que a alegada redução de 340 cargos em comissão não pode ser confirmada na prática. Segundo eles, de acordo com os dados do Portal da Transparência, a Prefeitura tinha 764 CCs providos e, em 28 de fevereiro de 2017 – última informação oficial -, 685. Sofia argumenta que isto representaria uma redução de apenas 10% e que tende a ser revertido ao longo do tempo, uma vez que a troca de gestão seria o período mais propício para fazer cortes na área.

Vereadores do PT criticaram terceirização da gestão para empresas como a Comunitas | Foto: Maia Rubim/Sul21

Terceirização da gestão

Um dos principais pontos das críticas dos petistas sobre a gestão Marchezan gira em torno, por um lado, da falta de diálogo com a população para a elaboração de políticas e, por outro, da terceirização da gestão para empresas privadas. Os vereadores criticaram a decisão da Prefeitura de suspender o Orçamento Participativo, mas também criticam o fato de que os conselhos de educação, de saúde e assistência social, entre outros, não estão sendo ouvidos na elaboração de políticas para as suas áreas. No caso mais emblemático, a Prefeitura ordenou uma reorganização das rotinas escolares sem que esta passasse pela rede municipal de educação.

Oliboni lembrou que, nos 16 anos de gestão do PT, o Orçamento Participativo aprovou mais de 5 mil obras, das quais 95% foram realizadas. Já nos 12 anos de gestão Fogaça e Fortunati, o número de obras aprovadas teria caído para cerca de 3 mil, mas apenas 41% sido realizadas. “O governo Marchezan suspendeu o OP e não disse como vai viabilizar as 2,5 mil obras que ainda não foram realizadas. Nós achamos que o OP não é um instrumento do governo, do vereador, é do povo. Por isso tem que dar continuidade”, disse.

“Tu dispensa a participação e o acumulado no diagnóstico, dispensa nas metas, na produção da reestruturação da própria Prefeitura, nas novas metas. Então, é um esvaziamento da participação da população no destino da sua cidade. Com isso, o prejuízo de perder diagnósticos no plano de educação e em outras áreas”, pondera Sofia. “Esse ano é o ano da elaboração do Plano Plurianual. Não vemos nenhum movimento de discutir com a população. No mínimo, as instâncias do OP tem que participar da discussão do Plano Plurianual”.

Sofia diz que recebeu o contrato da Prefeitura com a Comunitas apenas nesta segunda | Foto: Maia Rubim/Sul21

Ela aponta ainda que o prefeito já afirmou, em mais de uma oportunidade, que a educação municipal era um fracasso e usou isso para justificar as mudanças, mas, nas quatro escolas que teriam adotado o novo sistema, já teria se percebido que os alunos têm menos tempo de merenda, menos tempo em sala de aula e, com o fim das reuniões pedagógicas, os professores têm menos tempo para preparar as aulas. “É uma intervenção pra poupar professor, gastar menos com professores. É uma mentira que é pra melhorar a educação”, disse.

Por outro lado, criticam que a contratação de funcionários, a reestruturação administrativa e a elaboração do Programa de Metas 2017-2020 foram entregues a empresas privadas através da ONG Comunitas e da empresa Falconi Consultores de Resultados. Os vereadores alegam que o trabalho dessas empresas parte de “informações superficiais, descontextualizadas e equivocadas para propor mudanças e desorganizam o funcionamento já fragmentado e sem controle de qualidade dos serviços para a cidade”.

Sofia diz que teve acesso ao contrato da Prefeitura com a ONG Comunistas, ligada a uma organização Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) vinculada ao Centro Ruth Cardos, instituto do PSDB, somente nesta segunda. Ao contrário do que o prefeito Marchezan diz, de que não há custos para a Prefeitura na parceria com esta ONG, o contrato firmado entre as partes, com duração de 24 meses, exige que o governo disponibilize como contrapartida para o trabalho de consultoria servidores, computadores, cadeiras e mesas “com condições adequadas de ergonomia, acesso a internet e telefones. O relatório do PT questiona o fato de que não houve processo licitatório para a contratação desta empresa, que capta recursos e contrata trabalhadores para atuar no planejamento da cidade. “Já denunciamos que a Comunitas tem acesso a espaços e dados da Prefeitura”, disse Sofia.

Oliboni criticou a descontinuidade do Orçamento Participativo | Foto: Maia Rubim/Sul21

Descontinuidade dos serviços

O relatório do PT também aponta que, no início da gestão, uma série de serviços sofreu com descontinuidade, como a capina de ruas, praças e parques, os serviços dos 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a falta de fiscalização dos serviços públicos. Os vereadores reconhecem que os problemas são gerados por problemas em contratos da gestão anterior, mas ponderam que, no DMLU, por exemplo, foi assinado um contrato emergencial para limpeza urbana com o mesmo valor de outro que venceu em dezembro passado, o que seria uma contradição com as críticas que o prefeito fez a esses contratos e ao argumento de que seriam supervalorizados.

Preparando para privatizações

Um último ponto apontado pela bancada petista seria o interesse em realizar privatizações na cidade. Sgarbossa pondera que a Prefeitura tem se recusado a negociar com os permissionários do Mercado Público uma solução para a gestão e conclusão das obras do local, apesar de os comerciantes já terem demonstrado interesse em assumir ambas. Além disso, salienta que, até o momento, já ocorreram várias trocas no comando da Carris, mas não foram apresentadas soluções para melhorar a gestão da companhia, apontada abertamente pelo prefeito como uma das justificativas para avaliar a privatização da companhia. “É a política de deixar ficar ruim para privatizar”, diz.

Segundo eles, o Programa de Metas traz como um dos objetivos “levantar R$ 1 bilhão em ativos”, mas sem informar o que seriam esses ativos que poderiam ser vendidos.

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